STF detalhou a contagem do prazo de 10 anos para o repasse de valores pagos a mais pelos consumidores na conta de luz.
STF define regra para devolução de impostos pagos a mais na conta de luz
quarta-feira, novembro 04, 2026
STF detalhou a contagem do prazo de 10 anos para o repasse de valores pagos a mais pelos consumidores na conta de luz.
