A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 11 projeto de lei que permite a destinação de recursos do Fundo Nacional do Esporte sirvam também para ações de ressocialização de jovens.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte. Com a mudança, o fundo poderá abastecer programas esportivos destinados a adolescentes que cumprem medidas de liberdade assistida ou semiliberdade ou que estão internados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Lei 3928/21, do ex-deputado Ted Conti (ES). A versão original alterava a Lei Pelé e exigia que o Ministério do Esporte apoiasse ações de ressocialização.
“A destinação de recursos para ressocialização de adolescentes é de fundamental importância”, disse Coronel Chrisóstomo. O relator argumentou, porém, que a Lei Geral do Esporte é a norma atualizada, o que exigiu ajustes na redação do projeto.
Para o ex-deputado Ted Conti, autor da proposta original, o esporte estimula a convivência. “É preciso avançar em políticas públicas e em ações que possam conferir maior efetividade à execução de medidas socioeducativas”, defendeu.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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