{"id":71226,"date":"2026-11-03T18:45:00","date_gmt":"2026-11-03T21:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornal24horas.com.br\/?p=71226"},"modified":"2026-11-03T18:45:00","modified_gmt":"2026-11-03T21:45:00","slug":"regulamentacao-de-vapes-e-tabaco-aquecido-divide-brasil-e-vizinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornal24horas.com.br\/?p=71226","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de vapes e tabaco aquecido divide Brasil e vizinhos"},"content":{"rendered":"<p> A discuss\u00e3o sobre a legaliza\u00e7\u00e3o das alternativas para o consumo de nicotina no Brasil atingiu o seu ponto mais cr\u00edtico. Enquanto o pa\u00eds mant\u00e9m uma postura de proibi\u00e7\u00e3o irrestrita respaldada por \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, vizinhos sul-americanos e pa\u00edses europeus avan\u00e7am em modelos de regulamenta\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n<p>A press\u00e3o sobre o governo brasileiro aumentou ap\u00f3s novos levantamentos exporem a dimens\u00e3o do mercado clandestino nacional. Com milh\u00f5es de consumidores utilizando produtos sem qualquer controle sanit\u00e1rio, especialistas e a ind\u00fastria debatem se a proibi\u00e7\u00e3o segue sendo a estrat\u00e9gia mais eficaz para a sa\u00fade p\u00fablica e para a economia.<\/p>\n<h3>A experi\u00eancia portenha<\/h3>\n\n<div class=\"mm_conteudo blog-multimidia foto\"><\/div>\n<p>Para entender de perto a transi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria na Am\u00e9rica Latina, a reportagem viajou at\u00e9 Buenos Aires, na Argentina. O pa\u00eds vizinho revogou recentemente as proibi\u00e7\u00f5es vigentes e criou o Registro de Productos de Tabaco y Nicotina (RPTN), estabelecendo regras r\u00edgidas de dosagem, embalagem e limita\u00e7\u00e3o de sabores.<\/p>\n<p>Na capital argentina, o funcionamento da nova legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser observado no com\u00e9rcio formal. Os produtos s\u00e3o vendidos com advert\u00eancias sanit\u00e1rias em 50% das embalagens e restri\u00e7\u00f5es severas a sabores atrativos para menores, buscando equilibrar o acesso para adultos fumantes e o controle de danos.<\/p>\n<p>Em conversas com executivos da Philip Morris International (PMI) durante a viagem, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o argentina exp\u00f5e o anacronismo da pol\u00edtica brasileira, criando uma disparidade regulat\u00f3ria em fronteiras secas e altamente vulner\u00e1veis ao contrabando.<\/p>\n<h3>O ponto de vista da ind\u00fastria e o debate ideol\u00f3gico<\/h3>\n<p>Durante as entrevistas em Buenos Aires, os l\u00edderes regionais da multinacional defenderam que a pol\u00edtica de proibi\u00e7\u00e3o total do Brasil falhou ao tentar erradicar o consumo. Para a empresa, a recusa em avaliar a ci\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o de danos mant\u00e9m o mercado brasileiro sob o dom\u00ednio de produtos clandestinos.<\/p>\n<p>Can Kuterdem, presidente da PMI para a Am\u00e9rica Latina e Canad\u00e1, criticou a postura do regulador brasileiro. \u201cA decis\u00e3o de proibir n\u00e3o elimina a demanda, apenas transfere o mercado para a ilegalidade. \u00c9 preciso substituir a ideologia pela ci\u00eancia independente para oferecer alternativas menos nocivas aos adultos fumantes\u201d, declarou o executivo.<\/p>\n<p>A empresa tamb\u00e9m aponta a discrep\u00e2ncia entre a receita tribut\u00e1ria perdida e os investimentos que deixam de entrar no pa\u00eds. Christos Harpantidis, vice-presidente de Assuntos Externos da PMI, ressaltou o interesse em aportar recursos no Brasil caso haja seguran\u00e7a jur\u00eddica: \u201cEstamos prontos para investir bilh\u00f5es em tecnologia e produ\u00e7\u00e3o local assim que o pa\u00eds adotar um marco regulat\u00f3rio previs\u00edvel\u201d.<\/p>\n<h3>Mercado ilegal movimenta bilh\u00f5es e gera rombo fiscal<\/h3>\n\n<div class=\"mm_conteudo blog-multimidia foto\"><\/div>\n<p>Estudos recentes da ESEM\/USP em parceria com o Instituto IPSOS revelam que cerca de 10 milh\u00f5es de brasileiros consomem dispositivos eletr\u00f4nicos de nicotina e sach\u00eas n\u00e3o regulamentados. O levantamento aponta que a proibi\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o impediu a prolifera\u00e7\u00e3o do h\u00e1bito entre a popula\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n<p>A movimenta\u00e7\u00e3o financeira desse mercado clandestino supera R$ 7,8 bilh\u00f5es por ano no Brasil. Somente o estado de S\u00e3o Paulo responde por uma parcela significativa desse consumo il\u00edcito, operando \u00e0 margem de qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o de qualidade ou restri\u00e7\u00e3o de idade no ponto de venda.<\/p>\n<p>A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o gera um impacto expressivo nas contas p\u00fablicas. Estima-se que o pa\u00eds deixe de arrecadar mais de R$ 13,7 bilh\u00f5es anualmente em impostos \u2014 recursos que poderiam ser destinados ao financiamento do sistema p\u00fablico de sa\u00fade e ao combate ao pr\u00f3prio contrabando.<\/p>\n<h3>Anvisa mant\u00e9m veto com respaldo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/h3>\n<p>Do outro lado do debate, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) reitera a manuten\u00e7\u00e3o da RDC n.\u00ba 855\/2024. A norma pro\u00edbe expressamente a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e transporte de qualquer dispositivo eletr\u00f4nico para fumar em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>A ag\u00eancia reguladora sustenta que sua decis\u00e3o \u00e9 fundamentada exclusivamente em revis\u00f5es cient\u00edficas independentes. Segundo a autoridade sanit\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias s\u00f3lidas de que os dispositivos eletr\u00f4nicos sejam seguros ou eficazes para a cessa\u00e7\u00e3o do tabagismo na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para refor\u00e7ar o monitoramento de riscos, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o INCA padronizaram o registro de les\u00f5es pulmonares associadas ao uso desses aparelhos (EVALI) no SUS. A inclus\u00e3o de c\u00f3digos espec\u00edficos nas declara\u00e7\u00f5es de \u00f3bito busca mapear o impacto real do consumo de e-l\u00edquidos na sa\u00fade dos brasileiros.<\/p>\n<p>A EVALI (sigla em ingl\u00eas para E-cigarette or Vaping Product Use-Associated Lung Injury) \u00e9 uma s\u00edndrome inflamat\u00f3ria aguda grave que atinge diretamente os alv\u00e9olos e bronqu\u00edolos, comprometendo a capacidade do pulm\u00e3o de realizar trocas gasosas.<\/p>\n<p>Causada principalmente pela inala\u00e7\u00e3o de compostos qu\u00edmicos que podem ser encontrados em e-l\u00edquidos \u2014 como o acetato de vitamina E, solventes sint\u00e9ticos e aromatizantes aquecidos a altas temperaturas \u2014, a condi\u00e7\u00e3o pode se manifestar com sintomas progressivos de falta de ar, dor no peito, tosse persistente e febre, al\u00e9m de n\u00e1useas e diarreia.<\/p>\n<h3>Dispositivos eletr\u00f4nicos como alternativa ao fumo tradicional<\/h3>\n<p>Apesar do rigor normativo, a experi\u00eancia de pa\u00edses como a Su\u00e9cia e as recentes mudan\u00e7as na Argentina sugerem que a regulamenta\u00e7\u00e3o do tabaco aquecido (como o IQOS) e dos vapes pode atuar como uma ferramenta eficiente de redu\u00e7\u00e3o de danos. Nesses mercados, a transi\u00e7\u00e3o orientada de fumantes para alternativas sem combust\u00e3o contribuiu para quedas expressivas nas taxas de tabagismo tradicional.<\/p>\n<p>No contexto brasileiro, a legaliza\u00e7\u00e3o do IQOS e dos vapes surge como um caminho vi\u00e1vel para retirar milh\u00f5es de adultos da depend\u00eancia do cigarro convencional. Ao migrarem para dispositivos regulados, os consumidores teriam acesso a produtos com composi\u00e7\u00e3o testada, teores de nicotina controlados e advert\u00eancias claras de consumo.<\/p>\n<p>A libera\u00e7\u00e3o comercial sob regras estritas de fiscaliza\u00e7\u00e3o permitiria ao Estado combater o acesso il\u00edcito de jovens, ao mesmo tempo em que oferece aos fumantes de longa data uma alternativa comprovadamente menos t\u00f3xica do que a combust\u00e3o do papel, do tabaco e de in\u00fameras outras subst\u00e2ncias t\u00f3xicas contidas no cigarro comum.<\/p>\n<h3>O desafio das bolsas de nicotina e a via farmac\u00eautica<\/h3>\n\n<div class=\"mm_conteudo blog-multimidia foto\">\n<figure class=\"n--noticia__image modulo-noticia\">\n                                    <img decoding=\"async\" class=\"size-full lazyload\" data-src=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/27DXPIF335ARVEWL3RVR7H23DY.jpg?quality=80&amp;auth=f18e021427d170fb18efbbd9f78d175ac301d1320fd5c1d59fbcffdc564d0b11&amp;width=710\" alt=\"PMI \/ Divulga\u00e7\u00e3o\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" \/><figcaption>Technovation 2026 em Buenos Aires Foto: PMI \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Se por um lado os vapes e o tabaco aquecido guardam semelhan\u00e7a ritual com o ato de fumar, o cen\u00e1rio para os sach\u00eas ou bolsas de nicotina oral (como o Zyn) \u00e9 mais complexo. A falta de familiaridade do p\u00fablico brasileiro com essa categoria dificulta o seu uso espont\u00e2neo como substituto direto do cigarro.<\/p>\n<p>Sem o h\u00e1bito cultural do consumo oral de nicotina, a simples disponibiliza\u00e7\u00e3o do Zyn em prateleiras comerciais arrisca criar depend\u00eancia em n\u00e3o fumantes em vez de atuar como um agente de transi\u00e7\u00e3o para quem deseja abandonar o v\u00edcio.<\/p>\n<p>Por essa raz\u00e3o, o caminho mais adequado para as bolsas de nicotina no Brasil seria o enquadramento farmac\u00eautico. Aprovadas como medicamentos de transi\u00e7\u00e3o \u2014 a exemplo dos adesivos e gomas j\u00e1 vendidos em farm\u00e1cias \u2014, as bolsas poderiam integrar tratamentos de cessa\u00e7\u00e3o tab\u00e1gica sob estrita prescri\u00e7\u00e3o e acompanhamento profissional.<\/p>\n<h3>Impasse legislativo e os rumos da pol\u00edtica de sa\u00fade<\/h3>\n<p>No Congresso Nacional, o Projeto de Lei n.\u00ba 5008\/2023 segue no centro das aten\u00e7\u00f5es ao propor regras para a avalia\u00e7\u00e3o, registro e tributa\u00e7\u00e3o dos novos produtos de nicotina. O texto busca criar uma estrutura legal para diferenciar categorias e impor limites de publicidade.<\/p>\n<p>Matias O\u2019Farrell, vice-presidente de assuntos corporativos da PMI para a Am\u00e9rica Latina, defende um modelo tribut\u00e1rio proporcional para incentivar a migra\u00e7\u00e3o. \u201cProdutos com menor risco relativo devem ter uma carga tribut\u00e1ria menor do que o cigarro tradicional. Essa diferencia\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 a chave para orientar as escolhas dos adultos fumantes\u201d, pontua.<\/p>\n<p>O Brasil encontra-se em uma encruzilhada pragm\u00e1tica: entre a manuten\u00e7\u00e3o de um veto sanit\u00e1rio que n\u00e3o impede o consumo real e a ado\u00e7\u00e3o de um modelo regulat\u00f3rio rigoroso, o pa\u00eds vai precisar decidir como proteger a sa\u00fade p\u00fablica sem ignorar a transforma\u00e7\u00e3o do mercado global de nicotina.<\/p>\n\n<p>[[{&#8220;value&#8221;:&#8221;A discuss\u00e3o sobre a legaliza\u00e7\u00e3o das alternativas para o consumo de nicotina no Brasil atingiu o seu ponto mais cr\u00edtico. Enquanto o pa\u00eds mant\u00e9m uma postura de proibi\u00e7\u00e3o irrestrita respaldada por \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, vizinhos sul-americanos e pa\u00edses europeus avan\u00e7am em modelos de regulamenta\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de danos.A press\u00e3o sobre o governo brasileiro aumentou ap\u00f3s novos levantamentos exporem a dimens\u00e3o do mercado clandestino nacional. Com milh\u00f5es de consumidores utilizando produtos sem qualquer controle sanit\u00e1rio, especialistas e a ind\u00fastria debatem se a proibi\u00e7\u00e3o segue sendo a estrat\u00e9gia mais eficaz para a sa\u00fade p\u00fablica e para a economia.A experi\u00eancia portenha<\/p>\n<p>                            Para entender de perto a transi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria na Am\u00e9rica Latina, a reportagem viajou at\u00e9 Buenos Aires, na Argentina. O pa\u00eds vizinho revogou recentemente as proibi\u00e7\u00f5es vigentes e criou o Registro de Productos de Tabaco y Nicotina (RPTN), estabelecendo regras r\u00edgidas de dosagem, embalagem e limita\u00e7\u00e3o de sabores.Na capital argentina, o funcionamento da nova legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser observado no com\u00e9rcio formal. Os produtos s\u00e3o vendidos com advert\u00eancias sanit\u00e1rias em 50% das embalagens e restri\u00e7\u00f5es severas a sabores atrativos para menores, buscando equilibrar o acesso para adultos fumantes e o controle de danos.Em conversas com executivos da Philip Morris International (PMI) durante a viagem, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o argentina exp\u00f5e o anacronismo da pol\u00edtica brasileira, criando uma disparidade regulat\u00f3ria em fronteiras secas e altamente vulner\u00e1veis ao contrabando.O ponto de vista da ind\u00fastria e o debate ideol\u00f3gico<br \/>\nDurante as entrevistas em Buenos Aires, os l\u00edderes regionais da multinacional defenderam que a pol\u00edtica de proibi\u00e7\u00e3o total do Brasil falhou ao tentar erradicar o consumo. Para a empresa, a recusa em avaliar a ci\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o de danos mant\u00e9m o mercado brasileiro sob o dom\u00ednio de produtos clandestinos.Can Kuterdem, presidente da PMI para a Am\u00e9rica Latina e Canad\u00e1, criticou a postura do regulador brasileiro. \u201cA decis\u00e3o de proibir n\u00e3o elimina a demanda, apenas transfere o mercado para a ilegalidade. \u00c9 preciso substituir a ideologia pela ci\u00eancia independente para oferecer alternativas menos nocivas aos adultos fumantes\u201d, declarou o executivo.A empresa tamb\u00e9m aponta a discrep\u00e2ncia entre a receita tribut\u00e1ria perdida e os investimentos que deixam de entrar no pa\u00eds. Christos Harpantidis, vice-presidente de Assuntos Externos da PMI, ressaltou o interesse em aportar recursos no Brasil caso haja seguran\u00e7a jur\u00eddica: \u201cEstamos prontos para investir bilh\u00f5es em tecnologia e produ\u00e7\u00e3o local assim que o pa\u00eds adotar um marco regulat\u00f3rio previs\u00edvel\u201d.Mercado ilegal movimenta bilh\u00f5es e gera rombo fiscal<\/p>\n<p>                            Estudos recentes da ESEM\/USP em parceria com o Instituto IPSOS revelam que cerca de 10 milh\u00f5es de brasileiros consomem dispositivos eletr\u00f4nicos de nicotina e sach\u00eas n\u00e3o regulamentados. O levantamento aponta que a proibi\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o impediu a prolifera\u00e7\u00e3o do h\u00e1bito entre a popula\u00e7\u00e3o urbana.A movimenta\u00e7\u00e3o financeira desse mercado clandestino supera R$ 7,8 bilh\u00f5es por ano no Brasil. Somente o estado de S\u00e3o Paulo responde por uma parcela significativa desse consumo il\u00edcito, operando \u00e0 margem de qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o de qualidade ou restri\u00e7\u00e3o de idade no ponto de venda.A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o gera um impacto expressivo nas contas p\u00fablicas. Estima-se que o pa\u00eds deixe de arrecadar mais de R$ 13,7 bilh\u00f5es anualmente em impostos \u2014 recursos que poderiam ser destinados ao financiamento do sistema p\u00fablico de sa\u00fade e ao combate ao pr\u00f3prio contrabando.Anvisa mant\u00e9m veto com respaldo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<br \/>\nDo outro lado do debate, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) reitera a manuten\u00e7\u00e3o da RDC n.\u00ba 855\/2024. A norma pro\u00edbe expressamente a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e transporte de qualquer dispositivo eletr\u00f4nico para fumar em territ\u00f3rio nacional.A ag\u00eancia reguladora sustenta que sua decis\u00e3o \u00e9 fundamentada exclusivamente em revis\u00f5es cient\u00edficas independentes. Segundo a autoridade sanit\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias s\u00f3lidas de que os dispositivos eletr\u00f4nicos sejam seguros ou eficazes para a cessa\u00e7\u00e3o do tabagismo na popula\u00e7\u00e3o.Para refor\u00e7ar o monitoramento de riscos, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o INCA padronizaram o registro de les\u00f5es pulmonares associadas ao uso desses aparelhos (EVALI) no SUS. A inclus\u00e3o de c\u00f3digos espec\u00edficos nas declara\u00e7\u00f5es de \u00f3bito busca mapear o impacto real do consumo de e-l\u00edquidos na sa\u00fade dos brasileiros.A EVALI (sigla em ingl\u00eas para E-cigarette or Vaping Product Use-Associated Lung Injury) \u00e9 uma s\u00edndrome inflamat\u00f3ria aguda grave que atinge diretamente os alv\u00e9olos e bronqu\u00edolos, comprometendo a capacidade do pulm\u00e3o de realizar trocas gasosas.Causada principalmente pela inala\u00e7\u00e3o de compostos qu\u00edmicos que podem ser encontrados em e-l\u00edquidos \u2014 como o acetato de vitamina E, solventes sint\u00e9ticos e aromatizantes aquecidos a altas temperaturas \u2014, a condi\u00e7\u00e3o pode se manifestar com sintomas progressivos de falta de ar, dor no peito, tosse persistente e febre, al\u00e9m de n\u00e1useas e diarreia.Dispositivos eletr\u00f4nicos como alternativa ao fumo tradicional<br \/>\nApesar do rigor normativo, a experi\u00eancia de pa\u00edses como a Su\u00e9cia e as recentes mudan\u00e7as na Argentina sugerem que a regulamenta\u00e7\u00e3o do tabaco aquecido (como o IQOS) e dos vapes pode atuar como uma ferramenta eficiente de redu\u00e7\u00e3o de danos. Nesses mercados, a transi\u00e7\u00e3o orientada de fumantes para alternativas sem combust\u00e3o contribuiu para quedas expressivas nas taxas de tabagismo tradicional.No contexto brasileiro, a legaliza\u00e7\u00e3o do IQOS e dos vapes surge como um caminho vi\u00e1vel para retirar milh\u00f5es de adultos da depend\u00eancia do cigarro convencional. Ao migrarem para dispositivos regulados, os consumidores teriam acesso a produtos com composi\u00e7\u00e3o testada, teores de nicotina controlados e advert\u00eancias claras de consumo.A libera\u00e7\u00e3o comercial sob regras estritas de fiscaliza\u00e7\u00e3o permitiria ao Estado combater o acesso il\u00edcito de jovens, ao mesmo tempo em que oferece aos fumantes de longa data uma alternativa comprovadamente menos t\u00f3xica do que a combust\u00e3o do papel, do tabaco e de in\u00fameras outras subst\u00e2ncias t\u00f3xicas contidas no cigarro comum.O desafio das bolsas de nicotina e a via farmac\u00eautica<\/p>\n<p>                                    Technovation 2026 em Buenos Aires Foto: PMI \/ Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>                            Se por um lado os vapes e o tabaco aquecido guardam semelhan\u00e7a ritual com o ato de fumar, o cen\u00e1rio para os sach\u00eas ou bolsas de nicotina oral (como o Zyn) \u00e9 mais complexo. A falta de familiaridade do p\u00fablico brasileiro com essa categoria dificulta o seu uso espont\u00e2neo como substituto direto do cigarro.Sem o h\u00e1bito cultural do consumo oral de nicotina, a simples disponibiliza\u00e7\u00e3o do Zyn em prateleiras comerciais arrisca criar depend\u00eancia em n\u00e3o fumantes em vez de atuar como um agente de transi\u00e7\u00e3o para quem deseja abandonar o v\u00edcio.Por essa raz\u00e3o, o caminho mais adequado para as bolsas de nicotina no Brasil seria o enquadramento farmac\u00eautico. Aprovadas como medicamentos de transi\u00e7\u00e3o \u2014 a exemplo dos adesivos e gomas j\u00e1 vendidos em farm\u00e1cias \u2014, as bolsas poderiam integrar tratamentos de cessa\u00e7\u00e3o tab\u00e1gica sob estrita prescri\u00e7\u00e3o e acompanhamento profissional.Impasse legislativo e os rumos da pol\u00edtica de sa\u00fade<br \/>\nNo Congresso Nacional, o Projeto de Lei n.\u00ba 5008\/2023 segue no centro das aten\u00e7\u00f5es ao propor regras para a avalia\u00e7\u00e3o, registro e tributa\u00e7\u00e3o dos novos produtos de nicotina. O texto busca criar uma estrutura legal para diferenciar categorias e impor limites de publicidade.Matias O\u2019Farrell, vice-presidente de assuntos corporativos da PMI para a Am\u00e9rica Latina, defende um modelo tribut\u00e1rio proporcional para incentivar a migra\u00e7\u00e3o. \u201cProdutos com menor risco relativo devem ter uma carga tribut\u00e1ria menor do que o cigarro tradicional. Essa diferencia\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 a chave para orientar as escolhas dos adultos fumantes\u201d, pontua.O Brasil encontra-se em uma encruzilhada pragm\u00e1tica: entre a manuten\u00e7\u00e3o de um veto sanit\u00e1rio que n\u00e3o impede o consumo real e a ado\u00e7\u00e3o de um modelo regulat\u00f3rio rigoroso, o pa\u00eds vai precisar decidir como proteger a sa\u00fade p\u00fablica sem ignorar a transforma\u00e7\u00e3o do mercado global de nicotina.&#8221;}]]\u00a0\u00a0Stem\u00a0Novidades do TecMundo | Estad\u00e3o\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A discuss\u00e3o sobre a legaliza\u00e7\u00e3o das alternativas para o consumo de nicotina no Brasil atingiu o seu ponto mais cr\u00edtico. Enquanto o pa\u00eds mant\u00e9m uma postura de proibi\u00e7\u00e3o irrestrita respaldada por \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, vizinhos sul-americanos e pa\u00edses europeus avan\u00e7am em modelos de regulamenta\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de danos. 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