{"id":69744,"date":"2026-10-23T09:06:00","date_gmt":"2026-10-23T12:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornal24horas.com.br\/?p=69744"},"modified":"2026-10-23T09:06:00","modified_gmt":"2026-10-23T12:06:00","slug":"eca-digital-pf-inicia-cadastro-de-empresas-em-sistema-de-notificacao-de-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornal24horas.com.br\/?p=69744","title":{"rendered":"ECA Digital: PF inicia cadastro de empresas em sistema de notifica\u00e7\u00e3o de crimes"},"content":{"rendered":"<p>A Pol\u00edcia Federal (PF) iniciou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), o cadastro obrigat\u00f3rio das empresas que oferecem servi\u00e7os digitais no Sistema Nidus, que <b>centralizar\u00e1 o envio de notifica\u00e7\u00f5es de crimes e viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes no ambiente online<\/b>. A medida cumpre <a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/tecmundo\/big-techs\/413812-eca-digital-inicia-monitoramento-de-lojas-de-apps-e-sistemas-operacionais\/\" target=\"_blank\" rel=\"\" title=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/tecmundo\/big-techs\/413812-eca-digital-inicia-monitoramento-de-lojas-de-apps-e-sistemas-operacionais\/\">obriga\u00e7\u00f5es previstas no ECA Digital<\/a>.<\/p>\n<p>Por meio da plataforma, fornecedores de tecnologia poder\u00e3o enviar relat\u00f3rios sobre casos como <b>explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, sequestro e aliciamento de menores na internet<\/b>. Vinculado \u00e0 Diretoria de Combate a Crimes Cibern\u00e9ticos da PF (DICBER), o <a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/tecmundo\/ciberseguranca\/brasil-ganha-central-para-combater-crimes-digitais-contra-menores-de-idade\/\" target=\"_blank\" rel=\"\" title=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/tecmundo\/ciberseguranca\/brasil-ganha-central-para-combater-crimes-digitais-contra-menores-de-idade\/\">Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescentes (CNCA)<\/a> far\u00e1 a valida\u00e7\u00e3o e triagem dos relatos, disponibilizando-os \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n<h3>Quais empresas s\u00e3o obrigadas ao registro?<\/h3>\n<p>Sites e aplicativos direcionados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes no Brasil, <b>cujos produtos ou servi\u00e7os apresentem risco de viol\u00eancia sexual online<\/b>, devem se cadastrar no Sistema Nidus, de acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). O mesmo vale para as plataformas com acesso prov\u00e1vel pelos menores, embora n\u00e3o os tenham como p\u00fablico-alvo.<\/p>\n<ul>\n<li><b>Fornecedores de conte\u00fado pornogr\u00e1fico, servi\u00e7os de acompanhantes ou de agendamento de encontros ou relacionamentos de cunho sexual<\/b>, mesmo que <a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/tecmundo\/big-techs\/youtube-alerta-canais-sobre-novas-regras-para-videos-com-criancas\/\" target=\"_blank\" rel=\"\" title=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/tecmundo\/big-techs\/youtube-alerta-canais-sobre-novas-regras-para-videos-com-criancas\/\">n\u00e3o sejam voltados aos menores<\/a>, tamb\u00e9m precisam se registrar;<\/li>\n<li>A exig\u00eancia independe do pa\u00eds em que a empresa \u00e9 sediada ou de onde o servi\u00e7o \u00e9 desenvolvido ou operado, o que <b>obriga o cadastro de plataformas internacionais atuando no Brasil<\/b>;<\/li>\n<li>Empresas que n\u00e3o se enquadrem nos requisitos tamb\u00e9m podem se cadastrar voluntariamente, caso queiram, para o envio de relat\u00f3rios facultativos;<\/li>\n<li>O MJSP ressalta que o \u201ccadastro volunt\u00e1rio n\u00e3o implica o reconhecimento de que o servi\u00e7o est\u00e1 sujeito ao ECA Digital\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<div class=\"mm_conteudo blog-multimidia foto\">\n<figure class=\"n--noticia__image modulo-noticia\">\n                                    <img decoding=\"async\" class=\"size-full lazyload\" data-src=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/resizer\/v2\/DARZLZLCONHBDBHB5CHYUJEVVM.jpg?quality=80&amp;auth=d9ba50254a14d349d95e48ae6d4114703348dfcc9a00a4f124ce04c0e9871f64&amp;width=710\" alt=\"Pol\u00edcia Federal\/Divulga\u00e7\u00e3o\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" \/><figcaption>O CNCA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 PF que receber\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es enviadas pelas empresas. Foto: Pol\u00edcia Federal\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p>Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel o cadastro imediato para as empresas enquadradas nas exig\u00eancias que ainda n\u00e3o tenham identificado ocorr\u00eancias, mas verificam a exist\u00eancia de risco. Neste caso, vale considerar determinados fatores.<\/p>\n<p>Hospedagem ou o compartilhamento de conte\u00fado gerado por usu\u00e1rios e a possibilidade de intera\u00e7\u00e3o entre eles s\u00e3o alguns desses aspectos. Tamb\u00e9m \u00e9 importante considerar <b>medidas de gerenciamento de riscos \u00e0 seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes<\/b>, quando houver.<\/p>\n<h3>Onde fazer o cadastro?<\/h3>\n<p>O cadastro obrigat\u00f3rio no Sistema Nidus \u00e9 realizado por meio do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/cnca\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"\" title=\"https:\/\/www.gov.br\/cnca\/pt-br\">portal do CNCA<\/a>. As empresas devem fornecer o CNPJ ou registro internacional e contato de representante legal ou procurador, entre outros dados, al\u00e9m de informar o tipo de produto, servi\u00e7o e aplica\u00e7\u00f5es oferecidas.<\/p>\n<p>Segundo o MJSP, <b>o prazo para cadastramento \u00e9 de 60 dias<\/b> contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria. Depois do envio, o formul\u00e1rio ser\u00e1 analisado e o registro regularizado se n\u00e3o houver nenhuma pend\u00eancia.<\/p>\n<p>Continue no TecMundo e confira <a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/tecmundo\/big-techs\/412328-eca-digital-define-que-pais-devem-ter-papel-maior-na-protecao-dos-filhos-avalia-especialista\/\" target=\"_blank\" rel=\"\" title=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/tecmundo\/big-techs\/412328-eca-digital-define-que-pais-devem-ter-papel-maior-na-protecao-dos-filhos-avalia-especialista\/\">mais detalhes sobre o ECA Digital<\/a>, em vigor desde mar\u00e7o.<\/p>\n<p>[[{&#8220;value&#8221;:&#8221;A Pol\u00edcia Federal (PF) iniciou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), o cadastro obrigat\u00f3rio das empresas que oferecem servi\u00e7os digitais no Sistema Nidus, que centralizar\u00e1 o envio de notifica\u00e7\u00f5es de crimes e viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes no ambiente online. A medida cumpre obriga\u00e7\u00f5es previstas no ECA Digital.Por meio da plataforma, fornecedores de tecnologia poder\u00e3o enviar relat\u00f3rios sobre casos como explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, sequestro e aliciamento de menores na internet. Vinculado \u00e0 Diretoria de Combate a Crimes Cibern\u00e9ticos da PF (DICBER), o Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescentes (CNCA) far\u00e1 a valida\u00e7\u00e3o e triagem dos relatos, disponibilizando-os \u00e0s autoridades competentes.Quais empresas s\u00e3o obrigadas ao registro?<br \/>\nSites e aplicativos direcionados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes no Brasil, cujos produtos ou servi\u00e7os apresentem risco de viol\u00eancia sexual online, devem se cadastrar no Sistema Nidus, de acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). O mesmo vale para as plataformas com acesso prov\u00e1vel pelos menores, embora n\u00e3o os tenham como p\u00fablico-alvo.Fornecedores de conte\u00fado pornogr\u00e1fico, servi\u00e7os de acompanhantes ou de agendamento de encontros ou relacionamentos de cunho sexual, mesmo que n\u00e3o sejam voltados aos menores, tamb\u00e9m precisam se registrar;A exig\u00eancia independe do pa\u00eds em que a empresa \u00e9 sediada ou de onde o servi\u00e7o \u00e9 desenvolvido ou operado, o que obriga o cadastro de plataformas internacionais atuando no Brasil;Empresas que n\u00e3o se enquadrem nos requisitos tamb\u00e9m podem se cadastrar voluntariamente, caso queiram, para o envio de relat\u00f3rios facultativos;O MJSP ressalta que o \u201ccadastro volunt\u00e1rio n\u00e3o implica o reconhecimento de que o servi\u00e7o est\u00e1 sujeito ao ECA Digital\u201d.<\/p>\n<p>                                    O CNCA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 PF que receber\u00e1 as notifica\u00e7\u00f5es enviadas pelas empresas. Foto: Pol\u00edcia Federal\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>                            Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel o cadastro imediato para as empresas enquadradas nas exig\u00eancias que ainda n\u00e3o tenham identificado ocorr\u00eancias, mas verificam a exist\u00eancia de risco. Neste caso, vale considerar determinados fatores.Hospedagem ou o compartilhamento de conte\u00fado gerado por usu\u00e1rios e a possibilidade de intera\u00e7\u00e3o entre eles s\u00e3o alguns desses aspectos. Tamb\u00e9m \u00e9 importante considerar medidas de gerenciamento de riscos \u00e0 seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes, quando houver.Onde fazer o cadastro?<br \/>\nO cadastro obrigat\u00f3rio no Sistema Nidus \u00e9 realizado por meio do portal do CNCA. As empresas devem fornecer o CNPJ ou registro internacional e contato de representante legal ou procurador, entre outros dados, al\u00e9m de informar o tipo de produto, servi\u00e7o e aplica\u00e7\u00f5es oferecidas.Segundo o MJSP, o prazo para cadastramento \u00e9 de 60 dias contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da portaria. Depois do envio, o formul\u00e1rio ser\u00e1 analisado e o registro regularizado se n\u00e3o houver nenhuma pend\u00eancia.Continue no TecMundo e confira mais detalhes sobre o ECA Digital, em vigor desde mar\u00e7o.&#8221;}]]\u00a0\u00a0Big Techs\u00a0Novidades do TecMundo | Estad\u00e3o\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Pol\u00edcia Federal (PF) iniciou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), o cadastro obrigat\u00f3rio das empresas que oferecem servi\u00e7os digitais no Sistema Nidus, que centralizar\u00e1 o envio de notifica\u00e7\u00f5es de crimes e viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes no ambiente online. 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