{"id":69445,"date":"2026-10-21T13:30:00","date_gmt":"2026-10-21T16:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jornal24horas.com.br\/?p=69445"},"modified":"2026-10-21T13:30:00","modified_gmt":"2026-10-21T16:30:00","slug":"smart-sampa-exposicao-de-cameras-pode-resultar-em-indenizacao-para-paulistanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornal24horas.com.br\/?p=69445","title":{"rendered":"Smart Sampa: exposi\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras pode resultar em indeniza\u00e7\u00e3o para paulistanos?"},"content":{"rendered":"

A exposi\u00e7\u00e3o indevida de dados do Smart Sampa revelou credenciais de acesso a 58 mil c\u00e2meras da Prefeitura de S\u00e3o Paulo por quase um ano na internet. <\/b>As imagens captavam a rotina de escolas, creches, hospitais e o deslocamento de viaturas da Guarda Civil Metropolitana. O caso foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela gest\u00e3o municipal<\/a>.<\/p>\n

A prefeitura informou que n\u00e3o houve falha t\u00e9cnica nos sistemas, mas uma a\u00e7\u00e3o criminosa pontual<\/b> praticada por um servidor, que acabou afastado e \u00e9 investigado pela Corregedoria. O posicionamento completo pode ser lido no texto a seguir.<\/p>\n

Apesar da gravidade do epis\u00f3dio, a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o financeira aos cidad\u00e3os que tiveram a imagem exposta esbarra no entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). <\/b>Nesse contexto, o especialista em Direito Digital Luiz Augusto D\u2019Urso afirma que o vazamento n\u00e3o assegura o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a<\/b>:<\/p>\n

\u201cO STJ foi recentemente provocado ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) para definir se qualquer titular de dado poderia ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o ao ter dado vazado<\/b>. A resposta dada em jurisprud\u00eancia, hoje, consolidada \u00e9 que para se ter uma indeniza\u00e7\u00e3o, o vazamento deve ter gerado um dano imediato e concreto<\/b>. A v\u00edtima teria que comprovar o vazamento e tamb\u00e9m que ele gerou um dano real<\/b>, como financeiro, n\u00e3o s\u00f3 a exposi\u00e7\u00e3o indevida\u201d.<\/p>\n\n

<\/div>\n

O advogado destaca que cabe aos afetados formalizarem den\u00fancias \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e cobrarem melhorias na ouvidoria do munic\u00edpio.<\/b> D\u2019Urso lembra ainda que a LGPD \u00e9 aplic\u00e1vel ao setor p\u00fablico e que a prefeitura responde pelo incidente na esfera administrativa.<\/p>\n

Na esfera criminal, o servidor respons\u00e1vel pelo incidente pode responder por viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, enquanto eventuais invasores que usaram as credenciais ficam sujeitos \u00e0s penas por invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico.<\/p>\n

Fatores t\u00e9cnicos da exposi\u00e7\u00e3o do Smart Sampa<\/h2>\n

No campo da tecnologia, o caso se enquadra como o trabalho de um colaborador com acesso privilegiado que exp\u00f5e dados sigilosos (threat insider<\/i>). Para o especialista em Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o Renato Borbolla, a ado\u00e7\u00e3o da autentica\u00e7\u00e3o em dois fatores promovida pela prefeitura ap\u00f3s a den\u00fancia \u00e9 positiva, por\u00e9m n\u00e3o resolve o problema sozinha.<\/b><\/p>\n

<\/p>\n

Al\u00e9m da falta de bloqueios geogr\u00e1ficos e de ferramentas de preven\u00e7\u00e3o contra perda de dados (DLP, na sigla em ingl\u00eas), os riscos gerados pela exposi\u00e7\u00e3o do sistema afetam diretamente o trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a nas ruas:<\/b><\/p>\n

\u201cCom esse acesso, os criminosos podem monitorar autoridades, ver todo o patrulhamento da Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo e se precaver antecipadamente contra uma a\u00e7\u00e3o policial. \u00c9 grav\u00edssimo\u201d, alerta o especialista em seguran\u00e7a.<\/p>\n

Para proteger as informa\u00e7\u00f5es e mitigar novas falhas, Renato Borbolla orienta que o poder p\u00fablico mantenha monitoramento cont\u00ednuo na internet para identificar reposit\u00f3rios ou credenciais expostas antes que sejam explorados por criminosos.<\/b><\/p>\n

Paralelamente, aos cidad\u00e3os, Luiz Augusto D\u2019Urso indica que os pedidos de confirma\u00e7\u00e3o sobre o tratamento e a exclus\u00e3o de registros visuais na base do programa sejam feitos por meio da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e pelo sistema de peticionamento eletr\u00f4nico da ANPD.<\/p>\n

Al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o indevida, o caso tamb\u00e9m preocupa pelos limites de seguran\u00e7a da tecnologia, uma vez que o programa paulistano \u00e9 vitrine pol\u00edtica da prefeitura e inspira propostas nacionais, como a promessa de campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) de criar o Smart Brasil<\/a>, com dois milh\u00f5es de c\u00e2meras no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Prefeitura de S\u00e3o Paulo refor\u00e7a que Smart Sampa \u00e9 seguro<\/h2>\n

Em posicionamento oficial, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo reafirma que o Smart Sampa \u00e9 seguro: <\/p>\n

\u201cA Prefeitura de S\u00e3o Paulo informa que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma fragilidade nos mecanismos de seguran\u00e7a da plataforma do Programa Smart Sampa, que tem um protocolo cont\u00ednuo de monitoramento. O que houve foi um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor da Guarda Civil Metropolitana entre os mais de 7.500 agentes de seguran\u00e7a.<\/i><\/p>\n

Ele j\u00e1 foi identificado, afastado e sua conduta est\u00e1 sendo investigada pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana. Nenhum uso indevido da plataforma foi registrado. Portanto, a Prefeitura refor\u00e7a que se trata de um ato criminoso. A reportagem do UOL acessou o sistema a partir de um vazamento ilegal e tenta classificar o caso como falha na seguran\u00e7a, agindo, assim, com irresponsabilidade e desinformando a popula\u00e7\u00e3o.<\/i><\/p>\n

A Prefeitura vinha monitorando com iscas e armadilhas internas ao sistema para flagrar acessos ilegais e eventuais tentativas de invas\u00e3o. Refor\u00e7amos que n\u00e3o houve registro de ataques provenientes do vazamento e que o Smart Sampa \u00e9 seguro. A Pol\u00edcia Civil instaurou inqu\u00e9rito policial para apurar a conduta do GCM. Na administra\u00e7\u00e3o municipal j\u00e1 foi aberto um inqu\u00e9rito disciplinar para a demiss\u00e3o.<\/i><\/p>\n

O Smart Sampa j\u00e1 contribuiu para a captura de 3.628 foragidos e a localiza\u00e7\u00e3o de 284 pessoas desaparecidas. O aprimoramento das camadas de seguran\u00e7a da plataforma \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da administra\u00e7\u00e3o municipal.\u201d<\/i><\/p>\n

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O advogado destaca que cabe aos afetados formalizarem den\u00fancias \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e cobrarem melhorias na ouvidoria do munic\u00edpio. D\u2019Urso lembra ainda que a LGPD \u00e9 aplic\u00e1vel ao setor p\u00fablico e que a prefeitura responde pelo incidente na esfera administrativa.Na esfera criminal, o servidor respons\u00e1vel pelo incidente pode responder por viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, enquanto eventuais invasores que usaram as credenciais ficam sujeitos \u00e0s penas por invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico.Fatores t\u00e9cnicos da exposi\u00e7\u00e3o do Smart Sampa
\nNo campo da tecnologia, o caso se enquadra como o trabalho de um colaborador com acesso privilegiado que exp\u00f5e dados sigilosos (threat insider). Para o especialista em Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o Renato Borbolla, a ado\u00e7\u00e3o da autentica\u00e7\u00e3o em dois fatores promovida pela prefeitura ap\u00f3s a den\u00fancia \u00e9 positiva, por\u00e9m n\u00e3o resolve o problema sozinha.Al\u00e9m da falta de bloqueios geogr\u00e1ficos e de ferramentas de preven\u00e7\u00e3o contra perda de dados (DLP, na sigla em ingl\u00eas), os riscos gerados pela exposi\u00e7\u00e3o do sistema afetam diretamente o trabalho das for\u00e7as de seguran\u00e7a nas ruas:\u201cCom esse acesso, os criminosos podem monitorar autoridades, ver todo o patrulhamento da Pol\u00edcia de S\u00e3o Paulo e se precaver antecipadamente contra uma a\u00e7\u00e3o policial. \u00c9 grav\u00edssimo\u201d, alerta o especialista em seguran\u00e7a.Para proteger as informa\u00e7\u00f5es e mitigar novas falhas, Renato Borbolla orienta que o poder p\u00fablico mantenha monitoramento cont\u00ednuo na internet para identificar reposit\u00f3rios ou credenciais expostas antes que sejam explorados por criminosos.Paralelamente, aos cidad\u00e3os, Luiz Augusto D\u2019Urso indica que os pedidos de confirma\u00e7\u00e3o sobre o tratamento e a exclus\u00e3o de registros visuais na base do programa sejam feitos por meio da Ouvidoria Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e pelo sistema de peticionamento eletr\u00f4nico da ANPD.Al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o indevida, o caso tamb\u00e9m preocupa pelos limites de seguran\u00e7a da tecnologia, uma vez que o programa paulistano \u00e9 vitrine pol\u00edtica da prefeitura e inspira propostas nacionais, como a promessa de campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) de criar o Smart Brasil, com dois milh\u00f5es de c\u00e2meras no territ\u00f3rio nacional.Prefeitura de S\u00e3o Paulo refor\u00e7a que Smart Sampa \u00e9 seguro
\nEm posicionamento oficial, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo reafirma que o Smart Sampa \u00e9 seguro: \u201cA Prefeitura de S\u00e3o Paulo informa que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma fragilidade nos mecanismos de seguran\u00e7a da plataforma do Programa Smart Sampa, que tem um protocolo cont\u00ednuo de monitoramento. O que houve foi um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor da Guarda Civil Metropolitana entre os mais de 7.500 agentes de seguran\u00e7a.Ele j\u00e1 foi identificado, afastado e sua conduta est\u00e1 sendo investigada pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana. Nenhum uso indevido da plataforma foi registrado. Portanto, a Prefeitura refor\u00e7a que se trata de um ato criminoso. A reportagem do UOL acessou o sistema a partir de um vazamento ilegal e tenta classificar o caso como falha na seguran\u00e7a, agindo, assim, com irresponsabilidade e desinformando a popula\u00e7\u00e3o.A Prefeitura vinha monitorando com iscas e armadilhas internas ao sistema para flagrar acessos ilegais e eventuais tentativas de invas\u00e3o. Refor\u00e7amos que n\u00e3o houve registro de ataques provenientes do vazamento e que o Smart Sampa \u00e9 seguro. A Pol\u00edcia Civil instaurou inqu\u00e9rito policial para apurar a conduta do GCM. Na administra\u00e7\u00e3o municipal j\u00e1 foi aberto um inqu\u00e9rito disciplinar para a demiss\u00e3o.O Smart Sampa j\u00e1 contribuiu para a captura de 3.628 foragidos e a localiza\u00e7\u00e3o de 284 pessoas desaparecidas. O aprimoramento das camadas de seguran\u00e7a da plataforma \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da administra\u00e7\u00e3o municipal.\u201dSiga o TecMundo no X, Instagram, Facebook e YouTube e assine a nossa newsletter para receber as principais not\u00edcias e an\u00e1lises diretamente no seu e-mail.”}]]\u00a0\u00a0Ciberseguranca\u00a0Novidades do TecMundo | Estad\u00e3o\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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