O documento tamb\u00e9m aponta estudos com adolescentes que identificaram uma associa\u00e7\u00e3o entre a compra de loot boxes e o envolvimento posterior com apostas on-line. O governo, por\u00e9m, ressalta que essas evid\u00eancias n\u00e3o comprovam, isoladamente, uma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com transtornos cl\u00ednicos.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que crian\u00e7as e adolescentes ainda estejam desenvolvendo habilidades cognitivas e emocionais importantes, o que pode dificultar a avalia\u00e7\u00e3o de probabilidades, o controle de impulsos e a percep\u00e7\u00e3o dos gastos acumulados. A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, citada na nota, aponta que 70% dos usu\u00e1rios brasileiros de 9 a 17 anos jogaram on-line.<\/p>\n
O artigo 20 do ECA Digital (Lei n\u00ba 15.211\/2025) pro\u00edbe a oferta de caixas de recompensa em jogos eletr\u00f4nicos direcionados a crian\u00e7as e adolescentes ou de acesso prov\u00e1vel por esse p\u00fablico. A regulamenta\u00e7\u00e3o foi detalhada pelo Decreto n\u00ba 12.880\/2026, que estabelece alternativas para as empresas adequarem seus produtos.<\/p>\n
Entre as possibilidades previstas est\u00e3o implementar mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e bloquear as loot boxes para menores. A lei tamb\u00e9m indica que \u00e9 poss\u00edvel oferecer uma vers\u00e3o do jogo sem as recompensas aleat\u00f3rias ou restringir completamente a funcionalidade, por padr\u00e3o, para usu\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n\n
<\/div>\n
Isso significa que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina necessariamente a remo\u00e7\u00e3o das loot boxes para todos os jogadores adultos. A exig\u00eancia central \u00e9 impedir efetivamente o acesso de crian\u00e7as e adolescentes a esses mecanismos, conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m destaca que avisos sobre os riscos, divulga\u00e7\u00e3o das probabilidades de obten\u00e7\u00e3o de itens e classifica\u00e7\u00e3o indicativa para maiores de 18 anos n\u00e3o substituem as medidas de prote\u00e7\u00e3o exigidas. Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se os mecanismos adotados pelas empresas realmente funcionam.<\/p>\n
ANPD tamb\u00e9m pode monitorar outras medidas de prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Al\u00e9m de recomendar que os seis jogos sejam priorizados, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a encaminhou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 ANPD para que a ag\u00eancia avalie a inclus\u00e3o desses t\u00edtulos entre as prioridades de monitoramento. A an\u00e1lise deve considerar tanto a verifica\u00e7\u00e3o de idade quanto as demais medidas previstas no Decreto n\u00ba 12.880\/2026.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m foi encaminhado ao Departamento de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas (Desmad), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecer subs\u00eddios para poss\u00edveis estudos sobre os impactos das caixas de recompensa na sa\u00fade mental de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
A an\u00e1lise do governo ainda apresenta medidas adotadas em outros pa\u00edses e regi\u00f5es, como B\u00e9lgica, Pa\u00edses Baixos, Alemanha, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia, Coreia do Sul, Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia. O levantamento internacional foi elaborado pela consultora Ivelise Fortim, no \u00e2mbito de um projeto de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre Unesco, Senacon e Sedigi.<\/p>\n
Por enquanto, o pedido n\u00e3o representa uma condena\u00e7\u00e3o das empresas nem uma decis\u00e3o definitiva de que os jogos listados violam a lei. A eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o da ANPD, e outros t\u00edtulos poder\u00e3o entrar na an\u00e1lise conforme o avan\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o do ECA Digital no Brasil.<\/p>\n
[[{“value”:”O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) solicitou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) que monitore jogos eletr\u00f4nicos com caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes, que ainda n\u00e3o implementaram mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade no Brasil. O pedido faz parte de uma nota t\u00e9cnica publicada em 15 de outubro, que avalia a aplica\u00e7\u00e3o das regras do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital) sobre esse tipo de recurso.O documento destaca seis jogos que devem ser priorizados no monitoramento: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile. Segundo a an\u00e1lise do governo, os t\u00edtulos mant\u00eam sistemas de recompensas aleat\u00f3rias pagas e ainda n\u00e3o adotaram medidas consideradas adequadas para impedir que crian\u00e7as e adolescentes tenham acesso a essas funcionalidades.Embora o pedido tenha como foco a prote\u00e7\u00e3o de menores, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ressalta que o levantamento \u00e9 preliminar e n\u00e3o comprova, por si s\u00f3, que as empresas respons\u00e1veis estejam descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 \u00e0 ANPD avaliar as informa\u00e7\u00f5es e decidir sobre eventuais medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A iniciativa ocorre seis meses ap\u00f3s a entrada em vigor do ECA Digital, que estabeleceu restri\u00e7\u00f5es \u00e0s loot boxes para o p\u00fablico infantojuvenil.Quais jogos podem ser fiscalizados pelo governo brasileiro?<\/p>\n
A lista de t\u00edtulos priorit\u00e1rios inclui jogos de diferentes g\u00eaneros e plataformas, com sistemas de monetiza\u00e7\u00e3o que permitem comprar recompensas cujo conte\u00fado \u00e9 definido aleatoriamente. Confira os games mencionados na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 55\/2026, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a:NBA 2K26 e WWE 2K26: jogos esportivos publicados pela Take-Two Interactive, dona de GTA 6.Counter-Strike 2: jogo de tiro da Valve que conta com caixas de itens cosm\u00e9ticos.Call of Duty: franquia de tiro publicada pela Activision que recebeu um novo game.Genshin Impact: RPG de a\u00e7\u00e3o da HoYoverse que utiliza um sistema de invoca\u00e7\u00f5es aleat\u00f3rias de personagens e equipamentos.PUBG Mobile: vers\u00e3o para celulares do jogo de tiro e sobreviv\u00eancia da Tencent Games.De acordo com o documento, os t\u00edtulos citados mant\u00eam caixas de recompensa e possuem classifica\u00e7\u00e3o indicativa de 18 anos, mas n\u00e3o implementaram mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade para impedir o acesso de menores \u00e0s funcionalidades. A fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 avaliar se as medidas adotadas pelas empresas s\u00e3o suficientes para cumprir as exig\u00eancias legais.O relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m analisou um conjunto mais amplo de games populares no pa\u00eds, mas selecionou os seis t\u00edtulos acima para uma avalia\u00e7\u00e3o mais direcionada. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser notificadas e multadas. O que s\u00e3o loot boxes e por que elas preocupam o governo?
\nAs loot boxes s\u00e3o caixas, pacotes, ba\u00fas ou outros recursos que oferecem itens virtuais e vantagens de conte\u00fado aleat\u00f3rio. Em muitos casos, o jogador paga diretamente ou utiliza uma moeda virtual comprada com dinheiro real para receber uma recompensa cujo conte\u00fado s\u00f3 \u00e9 revelado depois da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A incerteza \u00e9 um elemento central desse sistema. Como o jogador n\u00e3o sabe exatamente o que receber\u00e1, pode fazer compras repetidas na tentativa de conseguir um personagem, item ou equipamento espec\u00edfico, sem ter garantia de sucesso. Al\u00e9m do Brasil, outros pa\u00edses tamb\u00e9m j\u00e1 fizeram legisla\u00e7\u00f5es que pro\u00edbem o uso desse tipo de recurso com recompensas pagas.Na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 55\/2026, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) analisou pesquisas cient\u00edficas de diferentes pa\u00edses, incluindo revis\u00f5es sistem\u00e1ticas e metan\u00e1lises. Segundo o levantamento, a literatura associa a compra de caixas de recompensa a comportamentos relacionados ao jogo problem\u00e1tico, sofrimento psicol\u00f3gico, impulsividade e preju\u00edzos financeiros.O documento tamb\u00e9m aponta estudos com adolescentes que identificaram uma associa\u00e7\u00e3o entre a compra de loot boxes e o envolvimento posterior com apostas on-line. O governo, por\u00e9m, ressalta que essas evid\u00eancias n\u00e3o comprovam, isoladamente, uma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com transtornos cl\u00ednicos.A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que crian\u00e7as e adolescentes ainda estejam desenvolvendo habilidades cognitivas e emocionais importantes, o que pode dificultar a avalia\u00e7\u00e3o de probabilidades, o controle de impulsos e a percep\u00e7\u00e3o dos gastos acumulados. A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, citada na nota, aponta que 70% dos usu\u00e1rios brasileiros de 9 a 17 anos jogaram on-line.O que diz o ECA Digital sobre caixas de recompensa?
\nO artigo 20 do ECA Digital (Lei n\u00ba 15.211\/2025) pro\u00edbe a oferta de caixas de recompensa em jogos eletr\u00f4nicos direcionados a crian\u00e7as e adolescentes ou de acesso prov\u00e1vel por esse p\u00fablico. A regulamenta\u00e7\u00e3o foi detalhada pelo Decreto n\u00ba 12.880\/2026, que estabelece alternativas para as empresas adequarem seus produtos.Entre as possibilidades previstas est\u00e3o implementar mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e bloquear as loot boxes para menores. A lei tamb\u00e9m indica que \u00e9 poss\u00edvel oferecer uma vers\u00e3o do jogo sem as recompensas aleat\u00f3rias ou restringir completamente a funcionalidade, por padr\u00e3o, para usu\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n
Isso significa que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina necessariamente a remo\u00e7\u00e3o das loot boxes para todos os jogadores adultos. A exig\u00eancia central \u00e9 impedir efetivamente o acesso de crian\u00e7as e adolescentes a esses mecanismos, conforme as regras aplic\u00e1veis.A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m destaca que avisos sobre os riscos, divulga\u00e7\u00e3o das probabilidades de obten\u00e7\u00e3o de itens e classifica\u00e7\u00e3o indicativa para maiores de 18 anos n\u00e3o substituem as medidas de prote\u00e7\u00e3o exigidas. Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se os mecanismos adotados pelas empresas realmente funcionam.ANPD tamb\u00e9m pode monitorar outras medidas de prote\u00e7\u00e3o
\nAl\u00e9m de recomendar que os seis jogos sejam priorizados, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a encaminhou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 ANPD para que a ag\u00eancia avalie a inclus\u00e3o desses t\u00edtulos entre as prioridades de monitoramento. A an\u00e1lise deve considerar tanto a verifica\u00e7\u00e3o de idade quanto as demais medidas previstas no Decreto n\u00ba 12.880\/2026.O documento tamb\u00e9m foi encaminhado ao Departamento de Sa\u00fade Mental, \u00c1lcool e Outras Drogas (Desmad), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecer subs\u00eddios para poss\u00edveis estudos sobre os impactos das caixas de recompensa na sa\u00fade mental de crian\u00e7as e adolescentes.A an\u00e1lise do governo ainda apresenta medidas adotadas em outros pa\u00edses e regi\u00f5es, como B\u00e9lgica, Pa\u00edses Baixos, Alemanha, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia, Coreia do Sul, Estados Unidos e Uni\u00e3o Europeia. O levantamento internacional foi elaborado pela consultora Ivelise Fortim, no \u00e2mbito de um projeto de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre Unesco, Senacon e Sedigi.Por enquanto, o pedido n\u00e3o representa uma condena\u00e7\u00e3o das empresas nem uma decis\u00e3o definitiva de que os jogos listados violam a lei. A eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas depender\u00e1 da avalia\u00e7\u00e3o da ANPD, e outros t\u00edtulos poder\u00e3o entrar na an\u00e1lise conforme o avan\u00e7o da implementa\u00e7\u00e3o do ECA Digital no Brasil.”}]]\u00a0\u00a0Voxel\u00a0Novidades do TecMundo | Estad\u00e3o\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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