STF tem maioria para validar devolução de tributo cobrado indevidamente na conta de luz

STF tem maioria para validar lei que obriga distribuidoras de energia elétrica a devolverem aos consumidores tributos cobrados indevidamente.STF tem maioria para validar lei que obriga distribuidoras de energia elétrica a devolverem aos consumidores tributos cobrados indevidamente. Read More