Os repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) feitos pelo Governo de Mato Grosso do Sul aos 79 municípios do Estado tiveram aumento de quase 30% entre os anos de 2015 e 2018 – saltaram de R$ 12,8 milhões para R$ 16,2 milhões. “Aumento significativo num período em que a receita estadual não cresceu na mesma proporção”, pontuou o governador Reinaldo Azambuja.

Nesta quarta-feira (21.3), o governador oficializou as transferências dos valores para os municípios e destacou descentralização da política pública na área social. “Antigamente os repasses eram feitos por meio de convênios. Em 2015 começamos a fazer transferências do Feas para os fundos municipais, o que garante que todos os municípios sejam contemplados”, explicou.

Conforme a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, a distribuição dos R$ 16,2 milhões entre os municípios obedece critérios como número de habitantes e número de famílias em situação de pobreza. “O repasse acontece mensalmente. Dessa forma, atendemos as prefeituras e entidades do terceiro setor credenciadas que trabalham diretamente com crianças, adolescentes e idosos”, contou.

Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 146 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 68 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), quatro Centros de Atendimento à População em Situação de rua e ainda 220 unidades públicas e 312 unidades privadas de atendimento, que ofertam serviços de Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.

O prefeito Marquinhos Trad e mais 78 prefeitos de Mato Grosso do Sul assinaram nesta quarta-feira (21) o pacto de adesão ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cujo documento habilita Campo Grande a receber o repasse de R$ 4,2 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Para o exercício de 2018, as prefeituras terão R$ 16.275.000,00 no total, a serem transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). De acordo com a Sedhast houve para 2018 um aumento de 12,2% em relação ao repasse de 2017.

O valor do repasse para Campo Grande é de R$ 4.249.016,16, ou 12 parcelas de R$ 354.084,68.

A distribuição dos recursos é feita de acordo com os indicadores estabelecidos na sistemática de cofinanciamento, a qual relaciona número de habitantes, número de famílias em situação de pobreza, fronteira, expansões dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e outros serviços de Proteção Social Especial.

A forma de repasse implantada em Mato Grosso do Sul é reconhecida nacionalmente como um marco na Política de Assistência Social, respeitando a autonomia dos municípios na execução da mesma.

Em Campo Grande, o recurso será utilizado na Rede Socioassistencial, sendo: Organização da Sociedade Civil de média e alta complexidade (12), Centro Referência da Assistência Social (20), Centro de Referência Especializado em AS (03), Centro POP (01), Cetremi (01), residências inclusivas (02) e Unidades de Acolhimento Institucional (04) e Centro-dia de Convivência e Cuidados (02).

O secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes, destaca a importância do recurso para a continuação do trabalho da Assistência Social, que abrange todas as regiões de Campo Grande.

“Esse pacto de adesão é de suma importância para que possamos tocar os nossos projetos. O nosso trabalho não é pequeno, já que atinge um universo gigantesco envolvendo todas as regiões da cidade, levando atendimento e os serviços da assistência social em apoio, principalmente aqueles que mais precisam de acolhimento diante de suas mais diversas necessidades”, considera o titular da SAS.

Presenças

Participaram da cerimônia de repasses de recursos, na Governadoria, a vice-governadora, Rose Modesto; o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; o Controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão; o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina; prefeitos e vice-prefeitos de todas as regiões do Estado e os deputados estaduais Mara Caseiro, Paulo Corrêa, Lídio Lopes, Beto Pereira, Herculano Borges, Rinaldo Modesto, João Grandão, Junior Mochi e Eduardo Rocha.

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