MAYARA PAIXÃO
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – O rascunho final e desidratado da chamada Lei Ônibus, a prioridade legislativa de Javier Milei neste início de mandato na Argentina, foi finalmente apresentado no final desta terça-feira (9) pelo governo do presidente ultraliberal após semanas de negociações.
Diante da derrota que colheu em fevereiro passado nos primeiros debates do pacotão de leis que desregulam a economia, abrem o caminho para a privatização de estatais e concentram poderes nas mãos do presidente, Milei usou os últimos dois meses para receber bancadas legislativas e governadores para negociar item a item.
Da primeira vez que apresentou a Lei Ônibus, houve pouco ou nenhum diálogo. Os mais de 600 artigos da versão inicial do projeto, depois desidratado paulatinamente, caíram como verdadeira surpresa para a maioria das bancadas, inclusive as mais próximas ao governo.
Agora o governo apresentou o rascunho final da ampla lei às bancadas aliadas no Congresso e aos governadores, que podem barganhar um ou outro ajuste. O objetivo é que o material seja debatido por comissões legislativas na próxima semana e entre em debate na Câmara no próximo dia 24, já prevendo uma pausa durante o 1º de maio, Dia do Trabalhador marcado historicamente por protestos no país.
A nova versão dá ao presidente poder para governar sem o Congresso e por um ano em quatro áreas: administrativa, econômica, financeira e energética. Entre as empresas total ou parcialmente privatizáveis, antes 40 e agora 18, estão o Banco da Nação Argentina e a Aerolíneas.
O pacotão também prevê o desconto no salário de trabalhadores públicos que se ausentarem de seus postos para participar de protestos e derruba a chamada moratória previdenciária, que durante o governo anterior, de Alberto Fernández, permitiu que trabalhadores que ainda não tinham completado o tempo de serviço exigido se aposentassem.
Nestas últimas semanas, os corredores da Casa Rosada receberam diversos governadores (com exceção dos da ala mais opositora, como o vocal Axel Kicillof, de Buenos Aires) e blocos da Câmara.
As negociações correram especialmente com o Proposta Republicana (PRO; 37 deputados), o partido liderado pelo ex-presidente Maurício Macri e o mais importante para o governo no Congresso; a União Cívica Radical (UCR), de 34 deputados e o Fazemos a Coalizão Federal, de 22.
O partido governista, o Liberdade Avança, tem 41 deputados na Casa. São necessários no mínimo 129 votos para aprovar o projeto.
Já as tratativas com os governadores se devem, entre outros pontos, ao peso que têm no Senado argentino, já que é das províncias que saem os membros da Casa, como ocorre no Brasil com os estados.
Um dos principais temas na mesa de negociação foi a pressão por parte de algumas bancadas para que o governo incluísse na repaginada Lei Ônibus a reforma trabalhista que a administração nacional já havia tentado aplicar, mas foi impedida pela Justiça.
Inicialmente a reforma foi vinculada ao um megadecreto imposto pela Casa Rosada e visava a facilitar demissões e torná-las menos custosas ao empregador. Uma corte local, porém, colocou freio no governo.
De acordo com o jornal local La Nacion, a gestão de Milei propôs à UCR, partido mais vocal na defesa de incluir a questão trabalhista no novo pacotão de leis, que proponha esse adendo uma vez que o material já estiver em debate entre os deputados.
Essa prioridade do presidente argentino para aprovar o mais rápido possível a Lei Ônibus também atende a um deadline específico. No próximo 25 de maio Milei pretende assinar na província de Córdoba o chamado “Pacto de Maio”, conjunto de dez prioridades que se tornariam objetivo comum dos governos nacional e provinciais.
O plano foi apresentado por ele em março, no discurso na abertura das atividades legislativas. O convite, por sua vez, foi estendido aos chefes das 23 províncias argentinas, além da capital, cidade de Buenos Aires. O presidente ultraliberal diz querer “refundar o país”.
A saber, algumas das principais medidas listadas no pacto são: que a propriedade privada é inviolável, que o equilíbrio fiscal é inegociável e que a redução dos gastos públicos em 25% do PIB é prioridade. Alguns governadores como Kicillof já disseram que não há conversa.
Ainda que tenha sentado à mesa no último mês para debater o novo texto da extensa lei, cujo nome “ómnibus” tem relação com a palavra em latim, com o significado de “para todos” devido à amplitude de temas, o presidente também já se mostrou arredio no diálogo.
À rádio Neura na segunda-feira (8), disse que pouco o importa se a lei será aprovada ou não. “Já deixei isso claro: se querem confronto, haverá confrontação. Não tenho esperança de que sejam diferentes, mas estou dando a oportunidade de aprovar essa lei e oferecendo o Pacto de Maio, as dez regras para uma economia saudável.”
“Do contrário, não me importa, os vejo nas eleições de 2025”, seguiu, referindo-se às legislativas do ano que vem, quando sua expectativa é aumentar o número de legisladores de seu partido no Congresso, onde em geral hoje tem cerca de 15% das cadeiras.
Falando sobre o envio do rascunho final da Lei Ônibus na manhã desta quarta (10), o porta-voz de Milei, o Manuel Adorni, disse que o país está diante de um momento “que pode mudar sua história”.
Ele também saiu em defesa de Milei, que horas antes havia publicado no X um novo ataque à imprensa local. “O jornalismo se corrompeu, se prostituiu. A extorsão se tornou uma moeda corrente”, escreveu Milei.
Nos últimos dias, o presidente esteve envolvido em polêmicas com a imprensa ao criticar uma jornalista que entrevistou um deputado de seu partido. O legislador, na conversa, saiu em defesa da ideia de que a educação não precisa ser obrigatória, fazendo com que o governo, que dias antes disse que modificaria a lei do setor para impedir a “doutrinação” em sala de aula, fosse questionado sobre o tema.
Ainda nesta quarta, foram registrados confrontos entre manifestantes e a polícia na famosa avenida 9 de Julho, uma das principais artérias da cidade. Os participantes do ato bloquearam a via, entraram em confronto com agentes e foram dispersados.
Entre outras coisas, eles pediam que haja investimento nos chamados “comedores populares”, os restaurantes públicos onde se oferece comida aos mais necessitados. Sob o governo Milei não foram enviados alimentos para esses projetos.
Leia Também: Policiais atiram 96 vezes contra homem negro que estava sem cinto nos EUA
Diante da derrota que colheu em fevereiro passado nos primeiros debates do pacotão de leis que desre… Read More Mundo
